Os artistas e agentes culturais de São Pedro da Aldeia e de todo o país terão a oportunidade de se inscreverem nos editais de seleção de projetos via Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e serem contemplados com verba federal. Uma decisão liminar da ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em caráter de urgência, o empenho global e emissão de nota de empenho para pagamento da lei, autorizando ainda a sua execução pelos entes federados até o dia 31 de dezembro de 2023. Mesmo com prazo de execução até o final do ano, a prefeitura aldeense, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC), vai operar a execução da Lei Paulo Gustavo, tão logo os recursos sejam repassados pela União, no valor de R$882.139,47.
O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, falou sobre as expectativas para a execução da lei no município. “A nossa equipe irá participar, neste mês de fevereiro, de reuniões com representantes do Ministério da Cultura para esclarecimentos pontuais sobre o repasse e medidas de execução dos recursos. Com o repasse da verba, já assegurado pelo Governo Federal, iniciaremos as medidas e estudos para pagamento dos recursos, considerando regulamentação específica para publicações de editais, prêmios ou medidas de auxílio direto em atendimento aos artistas, trabalhadores e agentes culturais dos variados segmentos artísticos da cidade”, destacou.
Na distribuição da verba prevista na lei, R$ 467.312,80 serão destinados ao apoio de produções audiovisuais; R$ 106.858,70 a salas de cinema (ou exibição de filmes, vídeos e similares); e R$ 53.656,20 para o fomento à capacitação/formação e qualificação audiovisual, cineclubes, festivais e mostras. Para as demais áreas da Cultura serão destinados o equivalente a R$ 254.311,77 do total de recursos. A utilização desses recursos federais tem como objetivo amenizar os prejuízos do setor causados pela pandemia da Covid-19.
Plano de ação municipal
Antecipando a chegada dos recursos repassados pela União, a equipe da SEMUC começa a elaborar o plano de ação, exigência de praxe para a execução dos recursos. O plano será apresentado em reunião aberta junto à sociedade civil, quando serão discutidas as possibilidades de remanejamento de recursos entre as ações, visando melhor atender a realidade local. A proposta da gestão é atender os artistas e trabalhadores da Cultura no desenvolvimento das ações por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada, com as contrapartidas sociais pactuadas com a Secretaria Municipal de Cultura.
É válido destacar que, para se inscrever nos editais via Lei Paulo Gustavo, os artistas, empreendedores, produtores e entidades culturais de São Pedro da Aldeia deverão estar devidamente cadastrados no Mapeamento Cultural do município, que pode ser feito on-line acessando o site da Secretaria de Cultura, em www.cultura.pmspa.rj.gov.br. Mesmo aqueles que já fizeram o seu cadastro em 2022, a orientação é que façam o recadastramento para a atualização de seus dados junto à SEMUC (clique AQUI para atualizar o cadastro on-line).
A lei, uma iniciativa de deputados federais e senadores, presta homenagem ao artista Paulo Gustavo, falecido em 2021 vítima da Covid-19, e foi aprovada no Congresso Nacional em julho de 2022, com divisão dos recursos entre os municípios, Distrito Federal e os demais estados. Para receber a verba, os produtores culturais da cidade deverão operar contrapartidas sociais, com prestação de conta simplificada e relatório do objeto da ação desenvolvida.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2625-5167, por e-mail cultura@pmspa.rj.gov.br ou diretamente na Secretaria Municipal de Cultura (Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos), localizada à Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255 – Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.