A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) deu início às tratativas voltadas à implementação do Plano Nacional Ruas Visíveis em São Pedro da Aldeia. O encontro também reuniu representantes das Secretarias de Segurança e Ordem Pública e de Saúde. O objetivo foi alinhar estratégias, definir fluxos de atuação e promover a articulação intersetorial necessária à efetivação das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A reunião foi conduzida pela secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Aline Manhães, em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 976. “Nós reafirmamos o compromisso da pasta com a implementação das medidas previstas. O diálogo permanente entre as áreas envolvidas será essencial para assegurar uma política pública estruturada, integrada e eficiente, em consonância com as determinações do STF e com os princípios da dignidade da pessoa humana”, ressaltou Aline.
Na ocasião, foram debatidos os primeiros encaminhamentos para a elaboração do Plano Municipal, considerando as especificidades locais e a necessidade de garantir proteção social, atendimento humanizado e acesso a direitos fundamentais às pessoas em situação de rua.
Estiveram presentes a assessora especial de Saúde Mental, Rosemary Calazans; o comandante da Guarda Civil Municipal, Leandro Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; o coordenador do Departamento de Vigilância Sanitária, Julio Cesar Peralva; odiretor do Pronto-socorro Municipal, André Correia; a diretora das Proteções Sociais Básica e Especial, Elba Mascarenhas; a coordenadora do CREAS, Marcelly Morais, e a assessora jurídica da SASDH, Débora Cunha.