O Conselho de Alimentação Escolar de São Pedro da Aldeia (CAE) tem nova formação. O novo presidente, João Batista Pereira dos Passos, e a vice-presidente, Thatiane dos Santos Gonçalves, foram apresentados na última quarta-feira (03). Os novos membros, além de darem voz à comunidade, participarão ativamente das decisões do Conselho, desde a aceitabilidade dos cardápios oferecidos aos alunos até a fiscalização e apreciação da prestação de contas relacionadas à alimentação oferecida na Rede Municipal de Ensino.
A reunião de apresentação, realizada, na Sede da Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia e conduzida pelo secretário de Educação, Alessandro Teixeira Knauft, teve como objetivo mostrar aos novos membros o atual cenário da Educação em tempos de pandemia.
A doação de merenda aos alunos, sob aspectos sociais, legais e judiciais, foi a pauta inicial. O secretário explicou que doar a merenda da escola não é uma equação de fácil solução, como muitos acreditam. De acordo com a legislação, nem tudo pode ser doado, pois depende da origem dos recursos. A Secretaria de Educação foi autorizada, por lei, a distribuir somente os alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No entanto, esses alimentos não são suficientes para serem distribuídos, de forma igualitária, aos 13.055 alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Pedro da Aldeia. Além disso, o secretário de Educação esclareceu que existe uma lei que não permite que embalagens de produtos a serem doados sejam violadas. Essa determinação inviabiliza, inclusive, a doação, de forma igualitária, de produtos que a Educação teria autorização para distribuir aos alunos.
Sem desperdício
Alessandro esclareceu que a Secretaria de Educação tem seguido a recomendação do Ministério da Educação, que orienta evitar desperdícios. Segundo ele, nesse período, o setor de Nutrição tem verificado as despensas das unidades escolares, checando a validade de produtos e realizando parceria com a Secretaria de Assistência Social, que sabe a quem distribuir as cestas de acordo com o trabalho de reconhecimento das pessoas de maior vulnerabilidade no município. A Secretaria de Educação não participou da ação de distribuição e todo o valor dos alimentos distribuídos será devolvido para a Secretaria pelo Chefe do Executivo.
Para garantir transparência e direcionamentos aos novos membros, os extratos da conta e toda a documentação disponível sobre a merenda escolar serão enviados ao CAE. No final, foi sugerido ao João e Thatiane alguns cursos oferecidos pelo Tribunal de Contas, para que ambos possam ficar inteirados das leis e normas do CAE. Os novos conselheiros foram convidados a ter participação mais ativa nos setores relacionados à alimentação, como, o de Nutrição.
A reunião contou também com a presença da diretora do setor de Nutrição, Gabrielle Almeida, a nutricionista da SEMED, Lívia Carvalho e os membros do CAE, Carlos Eduardo de Oliveira e Marianne Rodrigues Franciscone.