A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza, nesta sexta-feira (28/11), às 14h, a Audiência Pública destinada à apresentação e discussão das propostas do Plano Plurianual (PPA 2026/2029), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). O encontro acontecerá no plenário da Câmara Municipal e cumpre as determinações legais previstas no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como o disposto no art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001.
A apresentação será conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que detalhará o planejamento orçamentário do município para os próximos anos, contemplando prioridades, metas e investimentos previstos para as diversas áreas da administração pública. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, garantindo transparência e amplo acesso à população.
Estão convidados a participar todas as autoridades municipais, representantes de conselhos, membros de organizações da sociedade civil organizada e moradores interessados em acompanhar e contribuir para a construção do orçamento do município.
A audiência reforça o compromisso da Prefeitura com a participação social e a gestão democrática. A população aldeense já pôde contribuir com a elaboração do PPA e da LOA por meio de consulta pública online, que reuniu sugestões e demandas de diferentes bairros e segmentos da sociedade. Todas as contribuições estão sendo analisadas pelas equipes técnicas e integradas ao planejamento, assegurando que o orçamento municipal represente, de forma legítima, as reais necessidades da cidade.
PARTICIPAÇÃO POPULAR ORGANIZADA
Para garantir ampla participação e assegurar o bom andamento das atividades, a Secretaria de Planejamento e Gestão estabeleceu condições específicas para inscrição e manifestação dos participantes durante a audiência, conforme orientações constantes no Edital nº 01/2025 Convocação de Audiência Pública. Clique aqui para acessar o documento.