A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza a audiência de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2026 nesta sexta-feira (29/05). O evento será a partir das 14h30, na Câmara Municipal, e apresentará os dados referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A prestação de contas será detalhada pela Controladoria-geral do município e pela Secretaria Municipal de Saúde. A audiência é aberta a toda população.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas na Lei Complementar nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais, assim como na Lei Complementar nº 141 de 2012, que a prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
É importante destacar que todos os dados apresentados estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência do município, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.