A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza, nesta segunda-feira (29/09), às 14h30, a audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2025. O encontro será na Câmara Municipal e apresentará dados dos meses de maio, junho, julho e agosto. A prestação de contas será detalhada pela Controladoria-geral e a Secretaria Municipal de Saúde. A audiência é aberta a toda população.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas Leis Complementares nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, e nº 141 de 2012, que prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
É importante destacar que a audiência será transmitida no canal da Casa Legislativa no YouTube e que todos os dados apresentados estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência do município, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.