A Prefeitura de São Pedro da Aldeia divulga, por meio da Secretaria de Fazenda, o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais (CATRIM-SPA) do exercício de 2021. Dentre as taxas estabelecidas, estão o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN – Autônomo), Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento (TFL), Taxa de Fiscalização Sanitária, Taxa de Fiscalização de Veículo e Transporte de Passeio, Taxa de Serviço de Limpeza e de Conservação de Vias e de Logradouros Públicos (TSLC) e Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo (TSC) .
A Taxa de Fiscalização de Veículo e Transporte de Passeio, destinada a taxistas e ao transporte escolar, tem pagamento em cota única até o dia 29 deste mês.
Estão abertas também as datas de recolhimento do Alvará (TFL), da Taxa de Fiscalização Sanitária, e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Autônomo com 10% de desconto para pagamento em cota única até 30 de março deste ano. O calendário segue até 30 de junho, totalizando as quatro cotas.
As datas de pagamento da Taxa de Serviço de Limpeza e de Conservação de Vias e de Logradouros Públicos (TSLC) e da Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo (TSC) seguem o calendário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para pagamento em cota única, a população terá desconto de 10% até o dia 26 de fevereiro deste ano. Quem perder o prazo, consegue ainda abatimento de 5% para pagamento até dia 31 de março. Os valores podem ser parcelados também em até oito vezes com o primeiro vencimento em 10 de março e o último em 8 de outubro.
Para o secretário municipal de Fazenda, Renaldo Martins Barreto, é necessário que os contribuintes entendam a importância de estarem em dia com os impostos. “Muitas vezes os contribuintes não sabem onde o tributo está sendo utilizado. É muito importante que a população saiba que o recurso dos impostos é utilizado em todos os segmentos da administração pública”, disse o secretário.
Já os vencimentos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) seguem calendário referente ao mês de competência. Confira o cronograma de pagamento:
Janeiro – 17 de fevereiro
Fevereiro – 15 de março
Março – 15 de abril
Abril – 14 de maio
Maio – 15 de junho
Junho – 15 de julho
Julho – 13 de agosto
Agosto – 15 de setembro
Setembro – 15 de outubro
Outubro – 12 de novembro
Novembro – 15 de dezembro
Dezembro – 14 de janeiro