A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Luciana Oliveira, se reuniu na última terça-feira (03), com o Comandante da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, Ricardo Guimarães Barbosa e com o agente da receita federal de Cabo Frio, Carlos Tuna. O encontro teve como objetivo divulgar a dedução do imposto de renda ao Fundo da Criança e do Adolescente.
“Fomos explicar como fazer o processo e a importância do mesmo. A dedução do imposto é algo muito importante para CMDCA, pois a arrecadação para o fundo nos possibilita o financiamento de projetos para crianças e adolescentes. É um recurso totalmente destinadas a eles e não tem custo algum para o contribuinte, pois sai do imposto de renda. Para quem pretende fazer a dedução para fundo da criança e do adolescente de São Pedro da Aldeia a conta é 502528-8 CNPJ: 28.760.819/0001-76, agência: 2657-3, banco do Brasil”, explicou Luciana.
Os contribuintes podem efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda, obedecidos os seguintes limites: 1% (um por cento) do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; e 6% (seis por cento) do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual, quando a doação for efetivada até 31 de dezembro do próprio ano-calendário do imposto, ou 3% sobre o Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração.