Os conselheiros tutelares de São Pedro da Aldeia participarão, nesta quinta-feira (29), de uma palestra virtual sobre o trabalho infantil. O “Encontro Intermunicipal PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e Conselho Tutelar: Na Construção da Proteção” realizará orientações sobre o tema aos profissionais. A palestra será ministrada pela assistente social Andreia Cristina Gonçalves, técnica de referência do PETI do município de Resende. A ação é intermediada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), por meio da Coordenadoria da Criança e do Adolescente.
Para a diretora do departamento de Direitos Humanos, Luciana Oliveira, que também coordena a pasta da Criança e do Adolescente, ressalta a necessidade de propor debates sobre políticas públicas neste sentido, visando aprimorar o trabalho desempenhado e aperfeiçoar as estratégias da equipe envolvida no combate ao trabalho infantil. “É de suma importância oferecermos qualificações, de forma continuada, para nossa rede de garantia de direitos, a fim de possibilitar ações efetivas para os enfrentamentos”, reforça a coordenadora.
O PETI foi criado pelo Governo Federal, em 1996, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, assegurando que frequentem a escola e as atividades socioeducativas. O programa, de caráter intersetorial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), busca contribuir com as diretrizes do programa, com exceção daqueles que atuam na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Entre as atribuições do PETI, estão: o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.
O trabalho infantil é um fenômeno que não se restringe às famílias em situação de pobreza e, apesar de ser um forte fator de vulnerabilidade, as tarefas de trabalho precoce podem ocorrer com crianças e adolescentes de todas as classes sociais. Junto com o fator econômico e a questão cultural, a crença de que trabalhar é “bom” para a formação moral da criança é apontada como um dos mitos que legitimam o trabalho infantil na sociedade brasileira.