A Prefeitura de São Pedro da Aldeia prorrogou até o dia 31 de julho o prazo para participação na consulta pública referente ao segundo ciclo de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, tem como objetivo definir, de forma colaborativa, a aplicação dos recursos federais no município em 2025. Os interessados podem contribuir preenchendo o formulário digital disponível no site www.cultura.pmspa.rj.gov.br (clique aqui para acessá-lo).
A ação, que segue as diretrizes da Lei Complementar nº 195/2022 e do Decreto nº 11.740/2023, busca garantir que artistas, produtores, coletivos culturais, instituições e cidadãos possam contribuir ativamente com sugestões para o uso dos recursos destinados ao setor cultural aldeense.
O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, explica o motivo da prorrogação. “O Ministério da Cultura prorrogou o prazo para envio dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) até o dia 31 de agosto. Por isso, resolvemos estender o prazo da consulta pública online até o final de julho. É a oportunidade dos agentes culturais contribuírem com suas considerações sobre o 2º ciclo da PNAB”, afirmou.
A escuta pública é uma exigência legal no processo de pactuação local da PNAB e um de seus princípios fundamentais. Ela garante que a distribuição dos recursos federais ocorra de forma transparente, participativa e alinhada às realidades locais. Também contribui para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, reconhece as múltiplas expressões culturais do município e reafirma a cultura como política pública permanente e sustentável.
A Secretaria de Cultura reforça o convite a todos os agentes e fazedores de cultura de São Pedro da Aldeia para que participem ativamente da consulta pública, colaborando com a construção coletiva das diretrizes culturais do município.