A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa aos contribuintes que, a partir do dia 04 de agosto, o acesso ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica do Município (NFSe) só será aceito pela Central Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC) [CLIQUE AQUI]. Os usuários deverão utilizar os dados da plataforma GOV.BR para entrarem no sistema. A determinação foi publicada por meio do Decreto nº 081, disponível no Portal da Transparência, com o objetivo de facilitar o dia a dia dos contribuintes aldeenses.
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Com a atualização, os usuários terão mais segurança no acesso ao sistema devido ao convênio da Prefeitura com a Receita Federal. A equipe municipal passou por treinamento. O destaque fica para a possibilidade do contribuinte emitir uma Procuração Eletrônica com validade jurídica, de forma on-line e gratuita. É importante ressaltar que o documento é válido apenas para os serviços digitais, como emissão de nota fiscal eletrônica e de guias do IPTU, tanto para pessoa física quanto jurídica.
O secretário de Fazenda, Renaldo Martins, comentou sobre a novidade. “É um feito inédito na cidade e estamos modernizando cada vez mais a experiência dos contribuintes. Antes, era necessário ir até um cartório e gastar tempo e dinheiro para conseguir a procuração e, agora, pode ser feita em tempo real, on-line e de graça”, destacou o secretário.
A Secretaria de Fazenda ressalta que os contribuintes devem estar atentos às normas de geração de procurações eletrônicas para liberar o acesso ao Sistema pelos representantes das empresas.