Informações apresentadas em audiência pública também ficam expostas no Portal da Transparência do município
A Controladoria Geral e a Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia deram transparência aos dados do segundo quadrimestre de 2020 em audiência pública, realizada na Câmara Municipal. A prestação de contas apresentou investimentos gerais do governo, incluindo os dados financeiros sobre a Secretaria de Saúde e suas atividades de combate ao coronavírus. Em decorrência da pandemia da COVID-19, a audiência foi realizada sem a presença de público. Para permitir a interação da população, a Prefeitura disponibilizou canais para o envio de questionamentos.
A Controladoria-Geral aldeense realiza as audiências públicas quadrimestrais em cumprimento à Lei Complementar n° 101, de 2000. A apresentação marcou a terceira audiência pública do exercício de 2020, com a finalidade de demonstrar e avaliar as metas fiscais cumpridas pelo município. A evolução comparativa das transferências apontou um decréscimo total das receitas de 6,14%, em relação ao mesmo tópico no 2º quadrimestre de 2019. Em despesas com pessoal, a Prefeitura se manteve abaixo do limite prudencial de 51,30% e do limite máximo de 54%, registrando 50,41%.
O resultado do 2º quadrimestre apresentou dados de superávit entre as receitas e despesas primárias, superando a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O equilíbrio orçamentário e financeiro também mostrou um resultado contábil de superávit, na relação entre receita arrecada e despesa liquidada. Entre os temas apresentados estiveram, ainda, evolução comparativa da arrecadação própria, repasse à Câmara Municipal, grupos de despesa e índices constitucionais. Em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, a Controladoria expôs ainda as transferências de verbas recebidas pelo município.
A equipe técnica de governo que realiza a audiência pública é composta pelas Secretarias de Gestão Estratégica, Fazenda, Controladoria-Geral e Fundos Especiais. As contas municipais foram apresentadas pela controladora-geral, Danielle Prudente, e pela secretária de Saúde, Francislene Casemiro.
Saúde e Educação
Os investimentos para manutenção em saúde totalizaram 21,90%, superando o mínimo exigido na Constituição Federal, que é de 15%. O relatório foi baseado em dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS). Na oportunidade, foram apresentados os demonstrativos das despesas com ações e serviços de saúde, execução financeira, despesas das unidades, com valores referentes aos gastos de água, luz, telefone, manutenção e aluguel, além de ações de auditoria e supervisão feitas pela Secretaria de Saúde em relação à prestação de serviço contratado e esclarecimento de dúvidas, entre outros pontos.
A fim de prestar transparência, também foram exibidas as transferências em relação a Covid-19. Já na Educação, o quantitativo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mostrou um índice de 93,03%. Registrando uma aplicação a maior de 33,03%.
A secretária de Saúde, Francislene Casemiro reforçou a importância de prestar contas à população, mesmo em um momento em que os moradores não podem se fazer presentes.
“Neste momento que estamos vivendo, não temos a presença da população, mas reforço a necessidade da co-participação dos moradores de São Pedro da Aldeia, estando próximos e auxiliando nas fiscalizações. Esse trabalho feito é exposto a cada quadrimestre, em audiência pública e em apreciação do Conselho Municipal, com a finalidade de prestar contas do que realizamos”, disse.