A Secretaria de Cultura de São Pedro da Aldeia está convocando os artistas contemplados no Edital nº 14/2023 da Lei Paulo Gustavo, voltado à premiação cultural, para a assinatura do recibo de pagamento. Os proponentes devem comparecer à sede da Secretaria, na Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos, a partir da próxima segunda-feira (08/04), das 10h às 16h. O prazo termina na sexta-feira (12/04).
A premiação consiste no reconhecimento de relevante contribuição dos artistas e agentes culturais ao município. Ao todo, 74 candidaturas foram contempladas pelo Edital. O prêmio será entregue aos proponentes contemplados por meio de pagamento direto, sem estabelecimento de obrigações futuras, salvo a realização de uma possível contrapartida social acordada junto a Secretaria Municipal de Cultura.
A avaliação das candidaturas foi realizada por uma Comissão de Seleção formada por pareceristas externos contratados para este fim, selecionados em edital específico, em conformidade com critérios descritos no Edital.
A Casa da Cultura fica localizada na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, no Centro.
Sobre a Lei
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. A aplicação dos recursos autorizados e pagos pela Lei Paulo Gustavo (LPG) em São Pedro da Aldeia está regulamentada pelo Decreto nº 138/2023, assinado pelo prefeito Fábio do Pastel.