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Cultura aldeense convoca artistas do Edital de Premiação da Lei Paulo Gustavo para assinatura de recibo

Candidatos deverão comparecer na Secretaria de Cultura entre os dias 08 de 12 de abril

A Secretaria de Cultura de São Pedro da Aldeia está convocando os artistas contemplados no Edital nº 14/2023 da Lei Paulo Gustavo, voltado à premiação cultural, para a assinatura do recibo de pagamento. Os proponentes devem comparecer à sede da Secretaria, na Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos, a partir da próxima segunda-feira (08/04), das 10h às 16h. O prazo termina na sexta-feira (12/04).

A premiação consiste no reconhecimento de relevante contribuição dos artistas e agentes culturais ao município. Ao todo, 74 candidaturas foram contempladas pelo Edital. O prêmio será entregue aos proponentes contemplados por meio de pagamento direto, sem estabelecimento de obrigações futuras, salvo a realização de uma possível contrapartida social acordada junto a Secretaria Municipal de Cultura.

A avaliação das candidaturas foi realizada por uma Comissão de Seleção formada por pareceristas externos contratados para este fim, selecionados em edital específico, em conformidade com critérios descritos no Edital.

A Casa da Cultura fica localizada na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, no Centro.

Sobre a Lei

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. A aplicação dos recursos autorizados e pagos pela Lei Paulo Gustavo (LPG) em São Pedro da Aldeia está regulamentada pelo Decreto nº 138/2023, assinado pelo prefeito Fábio do Pastel.

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