A Secretaria de Cultura de São Pedro da Aldeia divulgou o resultado final dos chamamentos públicos da Lei Paulo Gustavo: o Edital nº 13, voltado a projetos audiovisuais, e o Edital nº 14, destinado à premiação de artistas da cidade. Mais de 100 artistas, produtores e agentes culturais aldeenses de diferentes segmentos serão beneficiados com recursos financeiros do Governo Federal. As listagens de candidaturas aprovadas foram publicadas nesta sexta-feira (26/01) e estão disponíveis para acesso no site www.cultura.pmspa.rj.gov.br (clique AQUI e AQUI para acessar os documentos).
Intitulado “Talentos da Aldeia”, o Edital de Chamamento Público nº 13/2023 destina R$ 479.177,08 para projetos audiovisuais nas categorias “Produção de curta-metragem” entre 15 e 30 minutos; “Produção de documentário” com duração mínima de 10 e máxima de 20 minutos; “Produção de videoclipe (música e dança)” de 3 a 6 minutos; “Produção de conteúdo para mídias digitais”, entre 2 e 4 minutos; e “Ação de Formação Audiovisual e Difusão”, com desenvolvimento de oficinas ou mostras. Os agentes culturais contemplados deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Secretaria Municipal de Cultura, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas de conteúdos e/ou produtos aprovados em escolas da rede pública e/ou espaços públicos da cidade.
Denominado “100 Anos Casa da Flor”, o Edital de Chamamento Público nº 14/2023 destina R$ 255.543,47 para a premiação de artistas e agentes culturais nos segmentos de Teatro; Circo; Dança; Música; Literatura; Artesanato; Artes Visuais; Produção Cultural; Saberes Populares; Cultura LGBTQIA+; Culturas Inclusivas; Patrimônio (material e imaterial); e Povos Tradicionais (cultura indígena, quilombola e afro-brasileira), que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico cultural no município de São Pedro da Aldeia.
A avaliação das candidaturas foi realizada por uma Comissão de Seleção formada por pareceristas externos contratados para este fim, selecionados em edital específico, em conformidade com critérios descritos nos editais. Os projetos inscritos no Edital “Talentos da Aldeia” foram analisados por “mérito cultural” e as avaliações do Edital “100 Anos Casa da Flor” foram baseadas na trajetória do proponente, levando em conta o impacto e a relevância social de sua contribuição para o desenvolvimento artístico/cultural da cidade de São Pedro da Aldeia.
Os agentes culturais contemplados no edital nº 13 serão convocados a assinar, de forma presencial, o Termo de Compromisso. Os candidatos aprovados no edital nº 14 também serão convocados para a assinatura do Recibo de Premiação Cultural. Posteriormente, serão divulgados os cronogramas de pagamento dos chamamentos.
Sobre a Lei
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. A aplicação dos recursos autorizados e pagos pela Lei Paulo Gustavo (LPG) em São Pedro da Aldeia, na ordem dos R$ 886.380,41, está regulamentada pelo Decreto nº 138/2023, assinado pelo prefeito Fábio do Pastel.
Todas as informações sobre os editais lançados em São Pedro da Aldeia estão disponíveis para acesso na página da Lei Paulo Gustavo no site oficial da Secretaria Municipal de Cultura, em www.cultura.pmspa.rj.gov.br/lei-paulo-gustavo.