A Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, realiza as emissões de guias de recolhimento para os pescadores artesanais. O serviço é realizado por meio do novo sistema de Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) do eSocial do Governo Federal. Os pescadores que ainda não migraram a matrícula do Cadastro Específico do INSS (CEI) para o CAEPF, devem comparecer ao Departamento de Pesca do município.
Com a nova forma de cadastro, os pescadores artesanais possuem mais opções de pagamento dos boletos. Cada guia possui um código de barras e pode, ainda, ser paga via pix.
Manter os pagamentos das guias de recolhimento em dia é mais uma forma de garantir o recebimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, mais conhecido como seguro defeso; aposentadoria, bem como outros benefícios concedidos apenas à esta categoria.
O departamento destaca que é importante que todos os pescadores migrem para o CAEPF. O novo cadastro coleta e gerencia as informações sobre as atividades do grupo de contribuintes. Ele passou a ser obrigatório desde 2019 para uma lista específica de profissionais, entre eles, os pescadores artesanais.
O Departamento de Pesca da Secretaria de Meio Ambiente está localizado na Rua José Costa, nº 1031, na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão. O atendimento aos pescadores é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 17h.