A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio Diretoria Municipal de Transportes, divulgou o calendário de vistoria obrigatória para os automóveis escolares e táxis do município, referente ao exercício de 2020. No caso dos táxis, a inspeção será feita entre os dias 23 de março e 30 de abril. Para os veículos escolares, a vistoria será realizada em dois períodos: no primeiro semestre, de 02 a 20 de março; e no segundo semestre, de 06 a 17 de julho, para todos os coletivos de numeração 401 a 460. Os condutores titulares ou motoristas auxiliares autorizados devem comparecer à sede da Diretoria de Transportes, situada na Avenida Francisco Coelho Pereira, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, para a apresentação dos documentos exigidos, verificação de sua situação cadastral e marcação prévia da vistoria.
A vistoria municipal periódica tem como objetivo, além da atualização dos documentos, a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, como cintos de segurança, extintor de incêndio, velocímetro, lanternas, faróis, freios, para-choques, pneus, entre outros itens. Além das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, os veículos deverão atender aos padrões técnicos, de segurança, higiene e conforto para a exploração da atividade, tanto para táxis quanto para os escolares. Somente será considerado aprovado o veículo que se mostrar em condições de prestar bom serviço à população.
Para a realização da vistoria será exigido o pagamento de uma taxa de fiscalização, além do “Nada Consta”, da Secretaria de Fazenda, referente ao pagamento de possíveis multas aplicadas. No caso dos táxis, também será requerida a Certidão Negativa de Débitos do ISSQN; cópia do certificado de registro do veículo (CRV) e do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) do ano vigente, expedido pelo DETRAN/RJ; e a cópia de certificado de vistoria do GVN, se instalado. Os veículos devidamente registrados e vistoriados receberão o selo 2020, que deverá ser afixado na parte interna dos automóveis, de forma visível.
Cerca de 260 táxis estão cadastrados para o exercício da atividade no município. De acordo com o calendário de vistoria deste ano, de 23 a 27 de março serão atendidos os carros com autonomia de 001 a 050; de 30 de março a 03 de abril os táxis de 051 a 100; de 06 a 10 de abril os veículos de número 101 ao 150; de 13 a 17 de abril os automóveis de 151 a 200; de 20 a 24 de abril aqueles com número de ordem de 201 a 250 e, encerrando o período, de 27 a 30 de abril os táxis de 251 ao 267.
Para os coletivos que operam com transporte de escolares, a vistoria é realizada de forma semestral. Todos os automóveis de numeração 401 a 460 devem passar pela inspeção no primeiro semestre, de 02 a 20 de março, e no segundo semestre, entre os dias 06 e 17 de julho. Aproximadamente 40 veículos são cadastrados e possuem autorização para atuar nesta modalidade.
No ato da inspeção, os condutores licenciados deverão comparecer à garagem municipal, na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, no Centro da cidade, com seus veículos, dentro do prazo previsto pelo calendário, mediante prévio agendamento. Visando a organização do processo, serão atendidos 12 veículos por dia.
A vistoria semestral do transporte escolar é prevista pela Lei n° 1.710 de 27 de maio de 2003. Já a inspeção anual de veículos automotores especialmente destinados à condução coletiva de passageiros da categoria de Aluguel – Táxi – está estabelecida pela Lei n° 2.533 de 10 de abril de 2014.
