A Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Educação, definiu na Resolução n°005/2022 (confira o documento na íntegra) sobre as regras para renovação de matrículas e encaminhamento de alunos já matriculados nas 42 escolas da rede municipal.
Cada unidade escolar se organizará para o atendimento presencial ao responsável pelos alunos menores de idade ou aos estudantes maiores de 18 anos.
Para os alunos que desejarem apenas renovar a matrícula na mesma unidade escolar, o prazo começa no dia 07/11/2022 e vai até o dia 18/11/2022. O aluno deverá estar com toda documentação regularizada e o comprovante de residência atualizado no estabelecimento de ensino. Casos excepcionais deverão ser analisados na unidade escolar junto à equipe de Inspeção Escolar.
Já para os estudantes da rede municipal que não há oportunidade de continuidade dos estudos na mesma unidade de origem, a efetivação da matrícula na unidade escolar de destino será realizada nos dias 19/12/2022 e 20/12/2022 pelo responsável ou aluno maior de idade, obrigatoriamente, sob pena de perda da vaga.
Para encaminhamento, deverão ser apresentados, originais e cópias, dos seguintes documentos:
I – certidão de nascimento do aluno ou de casamento;
II – carteira de identidade do aluno maior de idade ou do responsável, quando menor;
III – título de eleitor, se maior de 18 anos;
IV – carteira de vacinação atualizada até os 10 (dez) anos de idade;
V – comprovante de alistamento militar, se maior de 18 anos, do sexo masculino;
VI – comprovante de residência no nome do responsável e/ou aluno, se maior de 18 anos. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, será necessário apresentar, ainda, declaração de residência ou contrato de locação;
VII – foto 3×4 atual;
VIII – protocolo de transferência ou o histórico escolar dos anos de escolaridade anteriormente cursados.
Vale lembrar que esses prazos são somente para rematrícula e remanejamento de estudantes da rede municipal. A Secretaria de Educação ressalta que toda informação a respeito de novas vagas e transferências serão divulgada por meio dos canais oficiais da prefeitura.