O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB realizará uma nova eleição aberta ao público para a composição de membros. Ao todo, 11 membros titulares e por igual número de suplentes, serão escolhidos na próxima segunda-feira (22), na sede da Secretaria de Educação, às 14h.
O CACS-FUNDEB tem como principal finalidade acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Além disso, compete aos membros elaborar o Regimento Interno e exercer outras atribuições previstas na legislação federal e municipal.
Os novos integrantes devem pertencer e se dividir entre as seguintes representatividades:
-Representantes do Poder Executivo, dos quais pelo menos um deverá fazer parte da Secretaria de Educação
-Representantes dos professores da educação básica pública
-Representantes dos diretores das escolas básicas públicas
-Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas
-Representantes dos pais dos alunos da educação básica pública
-Representantes dos estudantes da educação básica pública
-Representantes do Conselho Municipal de Educação
-Representantes do Conselho Tutelar
É de total importância a participação da comunidade escolar nos Conselhos, para que haja ações democráticas na gestão educacional e andamento geral da educação.