O secretário municipal de Governo, Eronildes Bezerra, e o presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia, Bruno Costa, participaram de uma reunião na Caixa Econômica Federal (CEF), em Niterói. O encontro discutiu e esclareceu parâmetros da operação de crédito junto à CEF, específica para ações de pavimentação no município aldeense. Para o empréstimo, que será pago em 10 anos, com taxa ao ano de 6,17% e um ano de carência, a Prefeitura da cidade aguarda aprovação da Câmara Municipal. A reunião foi feita com o coordenador de filial, André Felipe Pery, a assistente pleno e a gerente de filial S.E. da Gerência Executiva e Negocial de Governo – Niterói/RJ, Juliana Tardin e Roberta Souza, respectivamente.
O secretário de Governo falou sobre o momento. “A reunião foi com o presidente da Câmara e os profissionais de crédito da Caixa Econômica para que ele entendesse os prazos, a taxa, o modelo e a importância dessa operação, além de todas as características da operação de crédito, sem que ficasse só a gente como interlocutor. Agradeço ao presidente Bruno por ter aberto sua agenda e ido comigo até Niterói”, afirmou Eronildes Bezerra, que concluiu dizendo esperar que a lei autorizativa seja aprovada na volta do recesso da Casa Legislativa.
Em abril de 2018, por meio do Ministério das Cidades, o Governo Federal liberou, para alguns municípios, um procedimento para crédito junto à Caixa Econômica Federal, específico para ações de pavimentação e saneamento básico. No Rio de Janeiro, apenas cinco cidades estavam dentro dos pré-requisitos solicitados, sendo eles estar fora do CAUC, um sistema que atesta a adimplência dos municípios, e ter risco A ou B na análise da Capacidade de Pagamento (CAPAG), comprovando que a cidade é capaz de assumir uma dívida e pagá-la. Segundo informações da CEF, apenas São Pedro da Aldeia, Niterói, Maricá, Tanguá e São Gonçalo estavam liberadas para fazer a análise desse crédito.
O projeto técnico, que define quais ruas e bairros serão beneficiados por essa linha de crédito, está sendo elaborado pela Secretaria de Urbanismo e Habitação. Após análise e aprovação da Câmara Municipal, terá início a etapa de preenchimento de dados, como a lei autorizativa, parecer jurídico e técnico, entre outros, que serão inclusos no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), de responsabilidade do Tesouro Nacional.