Os contribuintes de São Pedro da Aldeia têm uma nova opção para a quitação de acordos de dívida ativa. A Secretaria de Fazenda lançou uma ferramenta para facilitar o pagamento de débitos vencidos com o município. Com a novidade, os cidadãos que precisam emitir a segunda via de acordos parcelados podem acessar a guia atualizada de forma on-line, por meio do portal oficial (clique aqui)
Anteriormente, era necessário que os interessados solicitassem a atualização das guias vencidas por e-mail ou de forma presencial, comparecendo ao atendimento da Secretaria de Fazenda, localizada na sede da prefeitura. Agora, com a nova ferramenta, os contribuintes que desejam retirar a segunda via do parcelamento podem acessar as guias atualizadas diretamente no portal.
Passo a passo da 2ª via
- Acessar o portal (clique aqui)
- Clicar na aba Acordo de Dívida Ativa
- Preencher o campo com uma das três opções:
Nº da inscrição imobiliária (IPTU)
Nº da inscrição mobiliária
Nº da inscrição do contribuinte
- Clicar na opção acordos em andamento
- Selecionar a parcela a ser quitada. A mesma já estará com a nova data de vencimento com prazo de 5 dias
O que são dívidas ativas
São consideradas dívidas ativas os débitos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas nas esferas municipais, estaduais ou federais. A pendência pode ser decorrente do não pagamento, com prazo previamente fixado, dos deveres junto ao órgão público.
O parcelamento da dívida ativa no município pode se estender em até 48 vezes, desde que as parcelas respeitem o valor mínimo de R$ 62,50 para pessoa física, ou de R$ 125,00 para pessoa jurídica.
A prefeitura ressalta que além de oferecer facilidades aos contribuintes, a nova ferramenta colabora para a prevenção à disseminação do coronavírus. Com a possibilidade de resolver as pendências com o município de forma on-line, a Secretaria de Fazenda reforça os cuidados de prevenção à Covid-19.