Fiscalização de Posturas notifica comércio aldeense sobre venda de sacolas biodegradáveis

Lei sancionada pelo prefeito Fábio do Pastel estabelece que fornecimento das embalagens deve ser gratuito

A Fiscalização de Posturas de São Pedro da Aldeia começou a notificar o comércio aldeense, nesta terça-feira (21), a respeito da venda de sacolas biodegradáveis, de papel, e de outros materiais não poluentes. De acordo com a Lei Nº 2.976, sancionada pelo executivo aldeense e de autoria do vereador Isaías Pinheiro, o fornecimento destas embalagens agora deve ser gratuito.. 

Os estabelecimentos que trabalham com esse tipo de material estão sendo advertidos pelos agentes e terão o prazo de 15 a 20 dias para adequação à Lei, dependendo do porte do comércio. O valor das multas também é variável, aumentando em caso de reincidência.  Pela lei pode haver suspensão parcial do alvará de funcionamento até adequação. 

De acordo com o Secretário de Segurança e Ordem Pública, José Maria Cadimo, as fiscalizações serão executadas em conjunto com o Procon. “Após o prazo de adequação estipulado pela lei, as sanções previstas serão aplicadas pela Postura e pelo Procon aldeense. Todos os estabelecimentos comerciais instalados na cidade, sem exceção, estão proibidos de cobrar pelas sacolas descartáveis confeccionadas em material biodegradável”, reforçou. 

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