Este formulário destina-se exclusivamente à coleta de informações relacionadas a dados pessoais, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Solicitamos que as respostas sejam limitadas apenas ao que for estritamente necessário, evitando o envio de dados excessivos ou sensíveis que não sejam solicitados.

As informações fornecidas serão tratadas com responsabilidade, observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação e segurança, e utilizadas somente para os fins informados.

PRAZO E TRATAMENTO DA SOLICITAÇÃO

As solicitações de exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) serão recebidas, registradas, analisadas e respondidas pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento do requerimento devidamente instruído, observado o disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

Se necessário, o titular poderá ser contatado para complementar informações indispensáveis à análise da solicitação.