Termina, nesta quinta-feira (14/12), às 23h59, o prazo de inscrições para os Chamamentos Públicos nº 13 e 14 da Lei Paulo Gustavo em São Pedro da Aldeia. Os editais são voltados, respectivamente, à seleção de projetos audiovisuais e à entrega de premiações. Podem se inscrever artistas, produtores e agentes culturais aldeenses, pessoa física ou jurídica, que residam na cidade, comprovem atuação artística e estejam com seus cadastros aprovados no Mapeamento Cultural. As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site da Secretaria Municipal de Cultura (clique AQUI para acessar os formulários de inscrição).
Somados, os dois editais irão destinar um montante de R$ 734.720,55 para propostas culturais apresentadas por integrantes da classe artística aldeense. No município, a aplicação dos recursos autorizados e pagos pela Lei Paulo Gustavo (LPG) está regulamentada pelo Decreto nº 138/2023, assinado pelo prefeito Fábio do Pastel. “Recomendamos que todos os candidatos interessados leiam atentamente os editais e não deixem para fazer a inscrição no último dia. O levantamento da documentação e do portfólio demanda tempo, então é importante que os artistas se organizem com antecedência. Lembrando que os artistas que tiverem dificuldade no acesso à Internet podem utilizar os computadores da Biblioteca Municipal, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h”, reforçou o secretário municipal de Cultura, Thiago Marques.
Edital de Projetos Audiovisuais
Intitulado “Talentos da Aldeia”, o Edital de Chamamento Público nº 13/2023 vai destinar R$ 479.177,08 para projetos audiovisuais nas categorias “Produção de curta-metragem” entre 15 e 30 minutos; “Produção de documentário” com duração mínima de 10 e máxima de 20 minutos; “Produção de videoclipe (música e dança)” de 3 a 6 minutos; “Produção de conteúdo para mídias digitais”, entre 2 e 4 minutos; e “Ação de Formação Audiovisual e Difusão”, com desenvolvimento de oficinas ou mostras.
Os requisitos para a habilitação da inscrição neste Edital incluem comprovação de residência há pelo menos um ano na cidade e atuação artística de ao menos quatro anos, sendo um ano no município. O proponente também deverá preencher a planilha orçamentária presente no Formulário de Inscrição, informando a estimativa de custos do seu projeto, ou seja, de que maneira o recurso financeiro recebido será utilizado, além de encaminhar a documentação necessária exigida no Edital.
Os agentes culturais contemplados deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Secretaria Municipal de Cultura, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas de conteúdos e/ou produtos aprovados em escolas da rede pública e/ou espaços públicos da cidade.
Edital de Premiação
Intitulado “100 Anos Casa da Flor”, o Edital de Chamamento Público nº 14/2023 vai destinar R$ 255.543,47 para a premiação de artistas e agentes culturais nos variados segmentos, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico cultural no município de São Pedro da Aldeia. Podem se inscrever neste edital artistas de Teatro; Circo; Dança; Música; Literatura; Artesanato; Artes Visuais; Produção Cultural; Saberes Populares; Cultura LGBTQIA+; Culturas Inclusivas; Patrimônio (material e imaterial); e Povos Tradicionais (cultura indígena, quilombola e afro-brasileira).
Os requisitos para a habilitação da inscrição neste Edital incluem comprovação de residência há pelo menos um ano na cidade e atuação artística de ao menos quatro anos, sendo um ano no município. O interessado deverá preencher o Formulário de Inscrição, no site da Cultura, anexando seu portfólio e a documentação necessária exigida no Edital. O prêmio será entregue aos proponentes contemplados por meio de pagamento direto, sem estabelecimento de obrigações futuras, salvo a realização de uma possível contrapartida social acordada junto a Secretaria Municipal de Cultura.
Mais informações e os Editais na íntegra podem ser acessados na página da Lei Paulo Gustavo, em www.cultura.pmspa.rj.gov.br/lei-paulo-gustavo.