As inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar seguem até o dia 31 de maio em São Pedro da Aldeia. Os interessados deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, no Centro, das 9h às 12h. Os novos conselheiros eleitos atuarão no quadriênio 2024/2027.
Para estar apto ao processo, o candidato deve ter 21 anos ou mais e residir no município de São Pedro da Aldeia há, pelo menos, dois anos. Além disso, deve ter o ensino médio completo e estar em dia com as obrigações eleitorais. Por fim, o candidato deve ter reconhecido trabalho com crianças e adolescentes por, no mínimo, dois anos.
A função de membro do Conselho Tutelar exige ocupação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais, além de uma escala de plantão estabelecida pela pasta. O processo de escolha elegerá cinco membros titulares e cinco suplentes para o mandato de quatro anos.
O processo de escolha do Conselho Tutelar é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia (CMDCA). Clique aqui para acessar o Edital de Abertura.
Confira a documentação obrigatória que o candidato deve apresentar no momento da inscrição:
- Cópia do RG e título de eleitor;
- Cópia do comprovação de residência no município, de dois anos ou mais;
- Comprovação de experiência profissional ou voluntária em trabalho com criança e adolescente;
- Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Se for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia, o candidato deve apresentar prova de desligamento;
- Em caso de recondução ao cargo, deve apresentar a cópia da Carteira Funcional de Conselheiro Tutelar.
- Para eventuais dúvidas, o candidato pode acessar o Edital do Processo de Escolha na íntegra. Clique aqui para ter acesso ao documento, publicado no Boletim Informativo do município. A votação acontecerá no dia 1º de outubro, em locais a serem divulgados posteriormente.