O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia (CMDCA) vai abrir inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar a partir do dia 02 de maio. Os interessados deverão se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, no Centro, das 9h às 12h. O período de inscrição segue até o dia 31 de maio.
Os novos conselheiros eleitos atuarão no quadriênio 2024/2027. A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais, além de uma escala de plantão estabelecida pelos próprios membros. O processo de escolha elegerá cinco membros titulares e cinco suplentes para o mandato de quatro anos.
Para participar do processo, o candidato deve ter 21 anos ou mais, residir no município de São Pedro da Aldeia há, pelo menos, dois anos. Além disso, deve ter o Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações eleitorais. Por fim, deve ter reconhecido trabalho com criança e adolescente por, no mínimo, dois anos.
Confira a documentação obrigatória que o candidato deve apresentar no momento da inscrição:
- Cópia do RG e título de eleitor;
- Cópia do comprovação de residência no município, de dois anos ou mais;
- Comprovação de experiência profissional ou voluntária em trabalho com criança e adolescente;
- Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Se for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia, o candidato deve apresentar prova de desligamento;
- Em caso de recondução ao cargo, deve apresentar a cópia da Carteira Funcional de Conselheiro Tutelar.
Para eventuais dúvidas, o candidato pode acessar o Edital do Processo de Escolha na íntegra. Clique aqui para ter acesso ao documento, publicado no Boletim Informativo do município. A votação acontecerá no dia 1º de outubro, em locais a serem divulgados.