Prezando pela transparência dos dados, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ANULOU a eleição para escolha dos conselheiros tutelares realizada no dia 1º de outubro.
A medida leva em consideração a Recomendação Administrativa nº 01/2023 do Ministério Público e as irregularidades elencadas na Resolução nº 07/2023 – CMDCA. Clique aqui para acessar o documento.
A data da nova etapa de eleição (votação e apuração) será divulgada em breve. Para facilitar a fiscalização e evitar que os eleitores votem em mais de um local, serão disponibilizados oito pontos de votação para todo o município, podendo sofrer alterações, com o uso do caderno de eleitores fornecido pelo TRE.
É importante destacar que, embora a Prefeitura aldeense ofereça todo o apoio à votação, desde a divulgação das etapas até a cessão de voluntários e veículos, entre outros, a organização do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares é de inteira responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.