O acolhimento e a orientação de mulheres vítimas de violência doméstica fazem parte do trabalho contínuo da Patrulha Maria da Penha de São Pedro da Aldeia. Além dos chamados emergenciais, o grupamento da Guarda Civil Municipal também atua em ações educativas, como palestras e rodas de conversa, com foco na conscientização sobre a importância de denunciar situações de violência. Nesse contexto, os agentes da PMP participaram de uma atividade promovida pelo programa “Mulheres Mil”, na FAETEC.
Na ocasião, a coordenadora da Patrulha, GCM Rosana Andrade, acompanhada da GCM Carla, conversou com as mulheres sobre legislações, o trabalho da Patrulha Maria da Penha no município, os atendimentos prestados e os canais disponíveis para atendimento e solicitação de ajuda. As agentes reforçaram a importância da sociedade também denunciar ao saber ou presenciar um caso de violência contra a mulher.
Ainda de acordo com a coordenadora da PMP, a conversa foi proveitosa e as participantes puderam esclarecer dúvidas. “Algumas participantes levantaram um ponto importante, que muitas pessoas ainda têm dúvida, ao pensar que a Lei Nº 11.340 se aplica apenas a situações entre marido e mulher. Quando, na realidade, a Lei Maria da Penha é para proteger o gênero feminino, então o agressor pode ser a mãe, a madrasta, a sogra, enfim, a agressão pode partir do gênero feminino também. Desde que a vítima tenha sido agredida por ser mulher, a Lei se aplica”, explicou a GCM Rosana Andrade.
Durante o evento, foram realizadas simulações de situações de violência para ilustrar diferentes contextos e formas de atuação da legislação. Em uma das encenações, foi retratado o caso de um vizinho que agride a vizinha, com quem não possui vínculo afetivo. Já em outro exemplo, uma discussão no trânsito evolui para agressão física contra uma mulher, mas, por não haver vínculo familiar ou afetivo entre agressor e vítima. Ambas condutas são tipificadas pelo Código Penal e não se enquadram na Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A Patrulha Maria da Penha recebeu o convite da pedagoga responsável pelo programa “Mulheres Mil” de São Pedro da Aldeia, Luciana Avelino. O “Mulheres Mil” oferece qualificação profissional para pessoas que se encontram em vulnerabilidade e risco social, vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e moradoras de locais com infraestrutura deficitária.
O município aldeense foi contemplado com a implementação do programa, que é fruto de uma parceria da FAETEC e da Secretaria de Estado da Mulher. A adesão foi feita pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.