A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca de São Pedro da Aldeia informa que o Defeso para a pesca de crustáceos (camarões) na Lagoa de Araruama terá início nesta quarta-feira (01/04). A partir desta data, os pescadores artesanais já podem procurar a sede da Secretaria Adjunta de Pesca para solicitarem o Seguro Defeso. A interdição da pesca permanece em vigor até o dia 30 de junho. Durante este período, fica proibida a captura, comercialização e o transporte de camarões na região. A medida visa preservar a espécie, garantindo o período de reprodução, o crescimento e a recomposição dos estoques pesqueiros, além de contribuir para o equilíbrio ambiental da laguna.
O secretário de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, destaca que a sede da Pesca está de portas abertas para auxiliar os pescadores com os requerimentos do Seguro Defeso. “Como em todos os anos, estamos à disposição dos pescadores artesanais para auxiliar nesse processo de solicitação do Seguro Defeso. É importante destacar, também, que o cumprimento das normas durante o período de defeso é uma medida fundamental para a preservação ambiental e para a sustentabilidade da atividade pesqueira no município. O defeso garante o sustento das famílias de pescadores e a manutenção dos recursos naturais da Lagoa de Araruama”, apontou.
O período segue a Instrução Normativa MPA/MMA nº 2, de 16 de maio de 2013, alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 1.217, de 19 de agosto de 2022.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1031, no bairro Boqueirão (Ponta da Areia). O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.