A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, realiza, junto ao INSS, o cadastro biométrico para obtenção do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal do ano de 2025 (defeso dos crustáceos). Os pescadores devem comparecer à sede da Secretaria Adjunta de Pesca, na Ponta da Areia, até o dia 31 de março (segunda-feira).
Para realizar o procedimento, os pescadores devem levar seus celulares para a verificação biométrica. Será necessário apresentar um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O seguro é uma assistência financeira temporária concedida pelo Governo Federal ao pescador que exerce única e exclusivamente a sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, e tem a pesca paralisada no período de defeso, época de proibição da pesca para garantir a preservação das espécies.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1.031, Ponta da Areia, bairro Boqueirão. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.