A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, alerta aos pescadores de crustáceos sobre o prazo para o requerimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal do ano de 2023 (Defeso). A solicitação deve ser feita até o dia 30 de junho, conforme estabelecido na Portaria SAPMAPA nº 1.217.
Os pescadores habilitados para o requerimento do defeso, que ainda não fizeram a solicitação, devem comparecer ao Departamento de Pesca, localizado na Rua José Costa, nº 1031, na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.
Os pescadores devem estar munidos de um documento de identificação oficial com foto; comprovante de inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF); comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária – Guias da Previdência Social (GPS); registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano, ou protocolo de entrada no primeiro registro de pescador; Número de Identificação do Trabalhador (NIT); e comprovante de residência atualizado.
É importante destacar que o crédito é gerado pelo Governo Federal e disponibilizado na Caixa Econômica Federal.