A Secretaria de Segurança e Ordem Pública decidiu prorrogar o prazo para a realização das vistorias de táxis e segunda inspeção dos escolares. Para fazer a vistoria, os condutores devem comparecer à garagem municipal até o dia 19 de novembro com seus veículos e toda a documentação exigida. A Garagem Municipal fica localizada na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, Centro, e atende de segunda a sexta-feira, de 09h às 12h e das 14h às 17 horas.
A vistoria periódica feita pelo município verifica equipamentos de uso obrigatórios, como extintores de incêndio, cintos de segurança, velocímetros, lanternas, faróis, pneus, freios, para-choques, dentre outros itens. Além das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, os veículos deverão atender aos requisitos técnicos de segurança, higiene e conforto para exercer a atividade na cidade, tanto para táxis quanto para os escolares.
A verificação anual nos veículos automotores, especialmente destinados à condução coletiva de passageiros da categoria de aluguel (táxi), está estabelecida pela Lei n° 2.533 de 10 de abril de 2014. Já a vistoria em escolares é prevista pela Lei nº 1.710 de 27 de maio de 2003 e realizada de forma semestral, obedecendo o calendário previamente divulgado pela Prefeitura.
Documentação exigida para táxis
Certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 pago e expedido pelo DETRAN/RJ; ISS 2021 pago; vistoria do IPEM 2019; curso para taxistas (para quem ainda não apresentou); e vistoria e reteste do GNV, quando instalado no veículo.
Documentação exigida para veículos escolares
Certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 pago e expedido pelo DETRAN/RJ; vistoria do tacógrafo com validade vigente; ISS 2021 pago; vistoria e reteste do GNV, quando instalado no veículo; e curso para transporte escolar também na validade.