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Prefeito Fábio do Pastel acompanha eleição do Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços em Brasília

São Pedro da Aldeia integra processo nacional que define a governança do novo sistema tributário brasileiro

O prefeito Fábio do Pastel está em Brasília cumprindo agenda institucional. Nesta terça-feira (27/01), o chefe do executivo aldeense acompanha a eleição dos conselheiros que irão representar os 5.569 municípios brasileiros no Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São Pedro da Aldeia concorre por meio da chapa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O secretário municipal de Fazenda, Reinaldo Martins, e o fiscal de tributos da Prefeitura, Felipe Ribeiro, também estão presentes no evento. A participação reforça o envolvimento institucional do município nas discussões relacionadas à implantação do novo sistema tributário nacional.

O Comitê Gestor do IBS será responsável pela administração, coordenação e regulamentação do imposto, que substituirá o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já o Conselho Superior será composto por 27 representantes dos estados, 27 representantes dos municípios e dois suplentes, desempenhando papel estratégico na definição das diretrizes e na governança do novo modelo tributário.

A participação de São Pedro da Aldeia ocorre no contexto das discussões nacionais sobre a implementação do novo sistema tributário, ampliando a presença dos municípios nas instâncias responsáveis pela definição e pela governança do IBS. O acompanhamento do processo reforça a atuação institucional do município nas etapas que envolvem a regulamentação do imposto.

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