A Prefeitura de São Pedro da Aldeia assinou um termo de cooperação técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). A iniciativa tem como objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas e harmônicas de regularização fundiária de interesse social.
Os bairros contemplados nesta nova fase serão o Retiro, Praia Linda, Porto do Carro, Morro do Milagre, Campo Redondo/Pau Ferro, Recanto das Orquídeas, Ponta do Ambrósio, Colina e Campo Redondo.
O primeiro bairro da cidade a receber o projeto piloto de regularização fundiária foi o Mossoró, onde as equipes técnicas da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos cadastraram os moradores interessados em obter o seu título de propriedade na primeira fase de trabalho. O processo já se encontra na avaliação final, onde a Secretaria de Obras e Urbanismo, por meio do REURB-S, irá entregar as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) após as vistorias necessárias dos imóveis.
Para o secretário de Obras, Fernando Frauches, o momento é de grande expectativa, pois os moradores do bairro Mossoró terão em suas mãos a documentação de seus imóveis.
“O andamento dos processos individuais do Mossoró, com a sobreposição das fichas cadastrais e o devido levantamento topográfico, tornará possível após essas análises emitir as certidões de regularização para os moradores do bairro Mossoró, dando a eles acesso ao título de propriedade nos cartórios”, explicou.