A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, anunciou, nesta terça-feira (30/04), o pagamento de recursos do Edital nº 14/2023 da Lei Federal Paulo Gustavo, destinado à premiação de artistas e trabalhadores da Cultura da cidade. Foram destinados mais de 255 mil reais, beneficiando 74 proponentes.
Batizado de “100 Anos Casa da Flor”, o Edital de Chamamento Público nº 14/2023 destinou R$ 255.543,47 para a premiação de artistas e agentes culturais de variados segmentos, em reconhecimento às suas relevantes contribuições para o desenvolvimento artístico-cultural do município de São Pedro da Aldeia. O Chamamento abriu inscrições para artistas de Teatro; Circo; Dança; Música; Literatura; Artesanato; Artes Visuais; Produção Cultural; Saberes Populares; Cultura LGBTQIA+; Culturas Inclusivas; Patrimônio (material e imaterial); e Povos Tradicionais (cultura indígena, quilombola e afro-brasileira).
Conforme previsto no Edital, o prêmio entregue aos proponentes contemplados, por meio de pagamento direto, não estabelece obrigações futuras, salvo a realização de uma possível contrapartida social acordada junto a Secretaria Municipal de Cultura. “Ficamos muito felizes em anunciar a liberação de mais este pagamento, desta vez aos proponentes do Edital de Premiação Cultural. Trabalhamos muito para operacionalizar a Lei Paulo Gustavo na nossa cidade, sabendo da importância da adequada destinação desse recurso, que chega para reconhecer e valorizar ainda mais a atuação e o trabalho de tantos artistas aldeenses. Parabéns a todos os contemplados”, destacou o secretário municipal de Cultura, Thiago Marques.
A avaliação das candidaturas foi realizada por uma Comissão de Seleção formada por pareceristas externos contratados para este fim, selecionados em edital específico, em conformidade com critérios descritos no Edital.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), foi criada com o objetivo de incentivar e reaquecer o setor cultural afetado pela pandemia da COVID-19. A lei viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e presta homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. A aplicação dos recursos autorizados e pagos pela Lei em São Pedro da Aldeia está regulamentada pelo Decreto nº 138/2023.