A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, anunciou, nesta quinta-feira (11/04), o pagamento de recursos do Edital nº 13/2023 da Lei Federal Paulo Gustavo. Foram destinados mais de 479 mil reais, que beneficiarão 32 projetos audiovisuais produzidos por artistas e agentes culturais do município.
Intitulado “Talentos da Aldeia”, o Edital de Chamamento Público nº 13/2023 destina recursos para projetos audiovisuais distribuídos nas categorias “Produção de curta-metragem” entre 15 e 30 minutos; “Produção de documentário” com duração mínima de 10 e máxima de 20 minutos; “Produção de videoclipe (música e dança)” de 3 a 6 minutos; “Produção de conteúdo para mídias digitais”, entre 2 e 4 minutos; e “Ação de Formação Audiovisual e Difusão”, com desenvolvimento de oficinas ou mostras.
O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, reforçou a importância do incentivo financeiro, viabilizado pela Lei, para o fomento às atividades culturais no município. “A destinação desse recurso para os artistas de São Pedro da Aldeia é uma grande conquista para a nossa cadeia produtiva cultural. Desde o início da nossa gestão temos buscado trazer investimentos e operacionalizar incentivos para fomentar a Cultura. A adesão à Lei Paulo Gustavo é mais um compromisso que tem sido cumprido com muito empenho e transparência, dentro de um processo que contou com ampla participação da sociedade civil em consulta pública, nas oitivas e reuniões presenciais”, destacou.
Os proponentes contemplados pelo Edital de projetos audiovisuais deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Secretaria de Cultura, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas de conteúdos e/ou produtos aprovados em escolas da rede pública e/ou espaços públicos da cidade.
A avaliação dos projetos inscritos foi realizada por uma Comissão de Seleção formada por pareceristas externos contratados para este fim, selecionados em edital específico, em conformidade com critérios descritos nos editais.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) foi criada com o objetivo de incentivar e reaquecer o setor cultural afetado pela pandemia da COVID-19. A lei viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e presta homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. A aplicação dos recursos autorizados e pagos pela Lei Paulo Gustavo (LPG) em São Pedro da Aldeia está regulamentada pelo Decreto nº 138/2023, assinado pelo prefeito Fábio do Pastel.