A Prefeitura de São Pedro da Aldeia convoca toda a população para a audiência pública de prestação de contas referentes ao 2º Quadrimestre de 2024, no dia 30 de setembro, a partir das 15h. O evento será realizado na plenária da Câmara Municipal e apresentará os dados referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. A prestação de contas será detalhada pela Controladoria-geral e a Secretaria Municipal de Saúde. A audiência é aberta ao público.

As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas Leis Complementares  nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, e nº 141 de 2012, que prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados. 

É importante destacar que todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/. 

A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.