A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, vai realizar uma audiência pública on-line na próxima segunda-feira (15/12), às 9h. A reunião tem como objetivo revisar o Plano Diretor do município (Lei Complementar nº 40/2005) e a Lei de Parcelamento do Solo (nº 1.829/2025).
A audiência pública será conduzida pelo secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hildegardo Milagres, com apoio do procurador-geral, Peter Samerson. A reunião acontecerá por meio da plataforma Microsoft Teams e é aberta ao público. Clique aqui para acessar o Edital de Convocação de Audiência Pública nº 02/2025, publicado no Boletim Informativo.
O secretário Hildegardo Milagres comentou sobre a audiência pública. “Nesta audiência pública, a principal proposta é a redução do lote mínimo na zona residencial para 180 metros quadrados, permitindo desmembramentos e novos loteamentos. Essa alteração visa promover o crescimento horizontal da cidade, condicionando a implantação de novos empreendimentos à execução de rede de esgoto separadora, pavimentação e arborização, com o objetivo de preservar o meio ambiente”, explicou.
Após a apresentação das propostas, cada inscrito terá até três minutos para contribuir com sugestões para a atualização e revisão da lei. As inscrições serão feitas no início da reunião e obedecerá a ordem de chegada, garantindo a participação popular.