A Prefeitura de São Pedro da Aldeia irá realizar uma audiência pública para a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2025. O evento será no dia 26 de fevereiro (quinta-feira), na Câmara Municipal, às 14h30, e apresentará os dados referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A prestação de contas será detalhada pela Controladoria-geral do município e pela Secretaria Municipal de Saúde. A audiência é aberta a toda população.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas na Lei Complementar nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais, assim como na Lei Complementar nº 141 de 2012, que a prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
É importante destacar que todos os dados apresentados estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência do município, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.