A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, reforça aos pescadores da cidade a necessidade de preencher o Relatório de Exercício de Atividade Pesqueira. Os interessados têm até o dia 30 de dezembro para se atualizarem. O documento é indispensável para assegurar a manutenção da Carteira de Pescador e, dessa forma, a garantia dos direitos da categoria.
Os pescadores que ainda não realizaram a manutenção da carteira devem comparecer presencialmente à Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Rua José Costa, nº 1031 (Ponto da Areia), bairro Boqueirão. É necessário levar a Carteira de Identidade Nacional e um aparelho celular para validação no sistema GOV.BR. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.
A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca alerta que, para acessar a plataforma PesqBrasil, é obrigatório que o usuário tenha ativado a verificação em duas etapas na conta GOV.BR. A medida é uma exigência do Governo Federal para aumentar a segurança, proteger dados pessoais e impedir acessos indevidos.
O secretário adjunto de Pesca, Breno dos Santos, reforça que, de acordo com a Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, todos os profissionais com registro ativo precisam cumprir o prazo para realizar a atualização obrigatória por meio do relatório. “A orientação é não deixar para a última hora, evitando pendências e eventuais irregularidades no sistema federal. É muito importante manter o registro em dia, porque isso garante que cada pescador continue exercendo suas atividades com segurança e pleno acesso aos serviços e benefícios oferecidos pelos órgãos oficiais”, apontou.