A Prefeitura de São Pedro da Aldeia convida toda a população a participar, nesta terça-feira (28/05), da audiência pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2024. O evento será realizado na Câmara Municipal, a partir das 14h, e apresentará os dados referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A apresentação será detalhada pela Controladoria-geral e a Secretaria Municipal de Saúde.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas leis complementares nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, e nº 141 de 2012, que prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
É importante destacar que todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.