A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio do Departamento de Licitações da Secretaria de Administração, publicou um Edital de Notificação direcionado à empresa JG Tech Comércio e Prestação de Serviços Alimentícios e Gráficos Ltda. – ME. Após tentativa de contato presencial, sem sucesso, o Departamento de Licitações está intimando a empresa para apresentação de razões de defesa, referente ao Ofício SECAD nº 079/2020.
Conforme estabelecido no Edital de Notificação, os representantes da empresa têm o prazo de 15 dias, a contar da data da publicação do edital no Boletim Informativo do município, para apresentar a defesa. A ausência de respostas poderá acarretar punições legais pertinentes aos temas abordados.
Caso deseje, a empresa poderá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Administração para tomar ciência do ofício. A Secretaria fica localizada na Rua Marques da Cruz, nº 81, no Centro da cidade. As razões de defesa devem ser protocoladas dentro do prazo previsto no mesmo endereço, das 9h30 às 16h30, ou por meio do e-mail compras@pmspa.rj.gov.br.
O Edital de Notificação está publicado no Boletim Informativo nº 729, de 02 de outubro de 2020, página 12.