A Prefeitura de São Pedro da Aldeia alerta para o procedimento correto a respeito do licenciamento de Alvará nos estabelecimentos comerciais do município. A Sala do Empreendedor da Secretaria de Fazenda esclarece que os microempreendedores individuais (MEI) não são obrigados a obter Alvará. Também é importante destacar que os e-mails enviados de endereços diferentes do domínio oficial @pmspa.rj.gov.br não devem ser considerados.
A responsável pelo setor da Sala do Empreendedor, Mariana Cunha, aponta a procura de MEIs relatando o recebimento de e-mail suspeito. “Temos recebido diversos relatos de microempreendedores que foram notificados por e-mail sobre supostas pendências relacionadas ao Alvará, o que não procede, já que esse documento não é exigido para a categoria. Antes de clicar em qualquer link ou compartilhar informações, é importante verificar o remetente e o brasão da Prefeitura”, relatou.
É importante ressaltar, ainda, que os fiscais municipais não pedem qualquer quantia em dinheiro ou pix para autuar irregularidades em estabelecimentos comerciais ou residências. O recolhimento de qualquer imposto, taxa, multa e juros são sempre pagos por meio de guias junto à Secretaria de Fazenda. Além de se precaver da extorsão, a população deve ficar atenta para não informar dados pessoais.
A Prefeitura reforça que a população deve procurar a Secretaria competente em caso de dúvida. Se alguma pessoa se passar por fiscal municipal e pedir dinheiro ou algum valor em pix, a orientação é que os moradores registrem boletim de ocorrência.