A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realizou, nesta quarta-feira (08/04), uma reunião com representantes da Delegacia da Receita Federal de Niterói (DRF), para avaliar propostas de cooperação institucional voltadas à ampliação dos serviços oferecidos à população e ao fortalecimento da cidadania fiscal no município. Participaram do encontro o auditor fiscal da unidade niteroiense, Antônio Lopes de Carvalho Neto, e o gestor dos pontos de atendimento da Receita Federal nos municípios, Gustavo Deccache, que apresentaram iniciativas e detalharam possibilidades de adesão por parte da administração municipal.
Durante a reunião, foram apresentados instrumentos como os Acordos de Cooperação Técnica, que permitem o compartilhamento de informações fiscais e cadastrais entre os órgãos; o Ponto de Atendimento Virtual (PAV), que amplia e descentraliza o acesso da população aos serviços da Receita Federal; e o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), desenvolvido em parceria com instituições de ensino superior, oferecendo atendimento gratuito e orientação a pessoas de baixa renda e pequenos empreendedores. Também foi apresentado o programa Coopera, que estimula a atuação integrada entre a Receita Federal e os municípios, com ênfase na melhoria da gestão tributária e no fortalecimento das ações de cidadania fiscal.
Outro destaque do encontro foi a apresentação da campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, que permite ao contribuinte destinar parte do imposto de renda devido a fundos municipais ou estaduais voltados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas, conforme a Lei nº 13.797/2019. A iniciativa se consolida como importante mecanismo de fortalecimento das políticas públicas, ao direcionar recursos diretamente a ações de interesse social.
Nesse contexto, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia lançou a campanha “Leão Amigo”, que incentiva o contribuinte a destinar parte do seu imposto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem direcionar até 3% do imposto devido, enquanto para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real o limite é de até 1%. O valor é abatido diretamente do imposto devido à Receita Federal, sem gerar custo adicional.
A pauta incluiu, ainda, o convênio do Imposto Territorial Rural (ITR), que possibilita ao município assumir integralmente as atividades de fiscalização e arrecadação do tributo; a modernização dos processos por meio da integração digital com a Receita Federal, além de ações de educação fiscal nas escolas, incentivando a formação cidadã desde a educação básica.
Para o secretário municipal de Fazenda, Reinaldo Martins, o encontro permitiu conhecer e analisar ferramentas que podem ampliar o acesso da população aos serviços e fortalecer a gestão municipal. “Estamos avaliando instrumentos importantes, como o PAV e os acordos de cooperação, que podem ampliar o acesso do cidadão aos serviços da Receita Federal aqui no município, além de fortalecer a nossa capacidade de gestão e arrecadação com mais eficiência e transparência”, afirmou.
O auditor fiscal Antônio Lopes de Carvalho Neto destacou o potencial das parcerias apresentadas e a importância da integração entre os entes públicos. “A aproximação com os municípios é fundamental para levarmos mais serviços à população e fortalecermos a cidadania fiscal. Programas como o NAF, o PAV e a campanha ‘Eu Sou Cidadão Solidário’ têm impacto direto na vida das pessoas e contribuem para o desenvolvimento local”, ressaltou.
Pela Prefeitura, também estiveram presentes o secretário de Governo, Luiz Fernando Gomes Júnior; a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Aline Manhães; o secretário de Cultura, Thiago Marques; o secretário adjunto de Fazenda, Gustavo Amoedo; o auditor fiscal municipal Phelipe Amorim; e o chefe de Divisão da pasta, Paulo César.
O encontro contou, ainda, com a presença da delegada adjunta da Delegacia da Receita Federal em Niterói, Patrícia Barreto, reforçando o caráter institucional da agenda.