A Prefeitura de São Pedro da Aldeia avançou mais uma etapa no processo de reavaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação Básica do município. A 24ª reunião da Comissão de Reavaliação do PCCR aconteceu na segunda-feira (26/05) e contou com a presença da Comissão Permanente de Educação e Saúde Pública (CPESP) da Câmara Municipal, atendendo ao convite da Comissão Permanente da Educação.
O encontro foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Educação e teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os setores envolvidos, garantindo a participação democrática no processo de reavaliação do PCCR e alinhando propostas que contemplem as necessidades e aspirações da comunidade escolar.
Durante a reunião, foram debatidos pontos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação, além da discussão de estratégias de encaminhamento e análise das demandas apresentadas pela CPESP. Foram abordadas questões relacionadas à estrutura da carreira, critérios para progressão funcional, jornada de trabalho, formação continuada e mecanismos de valorização salarial.
A secretária municipal de Educação, Danielle Corrêa, destacou o trabalho conjunto na reavaliação do plano. “Estamos empenhados em garantir um processo transparente, técnico e participativo, conforme os princípios que regem a administração pública. Seguimos ouvindo os servidores e priorizando o diálogo institucional, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas com clareza e responsabilidade. A valorização dos nossos profissionais é também a valorização do ensino público de qualidade em São Pedro da Aldeia”, afirmou.
A presidente da Comissão Permanente da Educação, Cassiane Couto, reforçou, em nome da Comissão, o compromisso com a construção coletiva do plano. “Estamos construindo um plano com base no diálogo e na escuta ativa, sempre com foco na valorização de todos os profissionais da educação. Nosso compromisso é com uma política pública justa e efetiva”, disse.
O presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, vereador Jean Pierre, esteve presente à reunião. “Pela Lei, há uma comissão formada para reavaliar esse plano e essa comissão já vem trabalhando nesse documento há algum tempo, preparando uma nova redação. Hoje, fomos convidados a avaliá-lo conjuntamente com a Comissão Permanente. Enquanto presidente da Câmara Municipal, estamos aqui, junto à Comissão de Educação da Câmara, para receber a apresentação deste novo documento, elaborado por servidores, e que acredito trará novos benefícios para o servidor municipal da educação de São Pedro da Aldeia”, comentou.
O documento consolidado, contendo as propostas discutidas e as contribuições recebidas, seguirá agora para análise técnica das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão e de Procuradoria-geral, que emitirão os pareceres necessários para a continuidade do processo de reavaliação do PCCR.
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração na Educação é um conjunto de normas que regulamentam a carreira dos profissionais da educação, abrangendo desde a entrada na carreira até a progressão e promoção. Ele visa garantir a valorização dos profissionais, promovendo a formação contínua, melhores condições de trabalho e perspectivas de crescimento na carreira.
A presidente da Comissão de Educação e Saúde Pública, vereadora Mislene Santos, e o vice-presidente da CPESP, vereador Zezinho Martins, também estiveram presentes na reunião. “Inserir os profissionais de apoio é um avanço que dá dignidade à categoria. A educação é uma engrenagem, onde todos são fundamentais. Hoje trouxe a pauta a solicitação de redução da carga horária dos profissionais, embasado juridicamente. O tema foi acolhido pela Comissão e seguirá para consulta à Procuradoria. Estes profissionais são a base de uma sociedade forte – e é isso que almejamos para São Pedro da Aldeia”, disse o vereador José Antônio.
É importante ressaltar que temas como esse já estão contemplados na proposta de reavaliação do PCCR, mas o reforço trazido pelo Legislativo contribui para fortalecer ainda mais a construção coletiva do documento.
Entre os presentes na Comissão Permanente, representando diversos setores, estavam: o representante do SEPE Costa do Sol, André Luiz Ribeiro, a representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS/FUNDEB), Iara Regina Azevedo, a servidora da Secretaria Municipal de Fazenda, Marcela Prado, a representante dos Docentes – SEPE Costa do Sol, Marcia Pereira, a representante do Conselho Municipal de Educação, Marta de São Paulo e o assessor dos Conselhos Municipais de Educação, Rubens da Silva Días Junior.