Os contribuintes que desejarem regularizar seus imóveis junto à Prefeitura de São Pedro da Aldeia podem garantir até 20% de desconto, se enquadrados na “mais-valia”. O anúncio é da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e a medida está prevista no artigo 8º da Lei Complementar nº 160/2019. Os proprietários podem optar por quitar a dívida em dinheiro ou converter a mais-valia em bens de consumo, equipamentos de interesse público ou obras alinhadas às políticas públicas municipais.
O secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hildegardo Milagres, destacou os benefícios da iniciativa tanto para os contribuintes quanto para o município. “É uma oportunidade para o munícipe regularizar seu imóvel dentro das condições previstas na lei. Ele poderá registrar o imóvel no cartório e, inclusive, viabilizar financiamentos para venda sem transtornos. Além disso, o município aumenta sua receita, que retorna para a população por meio de obras e melhorias”, explicou o secretário.
É importante destacar que os valores arrecadados podem ser aplicados em melhorias urbanas, como reformas de praças e outras intervenções nos bairros aldeenses. Os interessados em aderir à iniciativa devem procurar a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano para obter mais informações sobre os critérios e condições. A unidade está localizada na Rua Marques da Cruz, nº 361, no bairro Nova São Pedro, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.