A Prefeitura de São Pedro da Aldeia está emitindo a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), seguindo determinações do Decreto nº 104, de 16 de setembro de 2024. O documento visa garantir o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, às pessoas acometidas pela doença.
Os interessados deverão solicitar a CIPFIBRO no Protocolo Geral, localizado na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. O prazo para expedição da carteira será de até 30 dias úteis após a solicitação. Será necessário apresentar documento de identificação com foto; CPF; laudo médico com carimbo, assinatura e indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10); fotografia padrão de documento oficial; comprovante de residência do município de São Pedro da Aldeia e cartão do SUS.
Após receber a solicitação com todos os documentos, o setor de Protocolo irá enviar o pedido para a Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos não Transmissíveis (VEDANT), da Secretaria Municipal de Saúde, que, por sua vez, irá avaliar a documentação e confeccionar a CIPFIBRO. A carteirinha impressa será enviada ao Protocolo-geral da Prefeitura, que entregará ao usuário.
O Protocolo Geral da Prefeitura de São Pedro da Aldeia está localizado na Rua Marques da Cruz, nº 61, no Centro.