Prefeitura define procedimentos de matrícula escolar para Escola Municipal de Educação Especial

A Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia divulgou a Resolução nº 24/2019, que estabelece as normas específicas de matrícula na Escola M. de Educação Especial Pedro Paulo Lobo de Andrade (EMESPP), para o ano letivo de 2020. Clique aqui para acessar o documento, divulgado nesta sexta-feira (29).

A pré-matrícula do candidato à vaga pela internet seráefetuada no endereço http://prematricula.pmspa.rj.gov.br, com início às 13h do dia 06 de janeiro e término à 18h do dia 10 de janeiro de 2020.

Os alunos que gerarem protocolo de pré-matrícula deverão comparecer à Secretaria de Educação do dia 27 de janeiro a 29 de janeiro de 2020, no horário de 8h30 as 12h e de 13h30 as 17h, munidos de documento de identidade com foto, certidão de nascimento do aluno e laudo, relatório ou parecer médico para avaliação que comprove a especificidade da deficiência e a classe especial de ingresso com disponibilidade de vaga. A Coordenação de Matrículas emitirá o protocolo de encaminhamento do estudante para o responsável, mediante a triagem realizada pela Coordenação de Educação Inclusiva.

A efetivação de matrícula na unidade escolar pelo responsável do aluno, com apresentação dos documentos, deverá ser realizada nos dias 30 e 31 de janeiro de 2020. Somente serão efetivadas as matrículas após análise presencial da documentação exigida. Serão consideradas indeferidas as inscrições que não estiverem de acordo com o ano escolar e deficiência, bem como a não apresentação do laudo, parecer ou relatório médico atestando o tipo de deficiência.

O procedimento de pré-matrícula será aberto apenas para as classes especiais dos alunos com deficiência intelectual e surdos.

As matrículas devem observar o tipo de deficiência, com comprovação de laudo, parecer ou relatório médico para o tipo de deficiência, considerando a classe especial.