A Prefeitura de São Pedro da Aldeia e a Defensoria Pública promovem, nesta quarta-feira (03), às 18h, uma reunião pública junto aos moradores do bairro Parque Estoril. A iniciativa tem como objetivo apresentar o projeto de regularização fundiária que deverá ser iniciado na localidade, visando o ordenamento urbano. A iniciativa é direcionada a todos os moradores e possuidores de terreno no Parque Estoril. O evento será realizado na Escola Municipal Profª. Dulcinda Jotta Mendes, localizada no bairro São João.
A ação é fruto de um trabalho conjunto entre os órgãos competentes, com o objetivo de fornecer apoio aos moradores e soluções efetivas para a entrega de títulos de legitimação fundiária, legalização das construções e regularização da situação dos terrenos. De acordo com a Defensoria Pública aldeense, a proposta é garantir a segurança da posse aos proprietários e diminuir os conflitos possessórios na localidade, além de contribuir para a valorização imobiliária e o desenvolvimento urbano municipal.
O projeto será dividido em diversas etapas, incluindo a análise de documentos, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O processo também prevê a elaboração das plantas e de projeto urbanístico, com apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. A iniciativa conta, ainda, com a parceria dos estudantes do curso de engenharia da Universidade Estácio de Sá.
Vale lembrar que o projeto de regularização fundiária está sendo realizado dentro das diretrizes da lei federal 13.465/17.