A Prefeitura de São Pedro da Aldeia encerrou, nesta sexta-feira (24/03), a etapa de cadastramento social para regularização fundiária no bairro Mossoró. Dando segmento ao Programa “Regulariza São Pedro”, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, em uma ação intersetorial, promoveu atendimentos à população durante toda a semana.
Morador do bairro, José Lopes de Souza, de 70 anos, foi o último cadastrado no projeto de regularização fundiária no Mossoró.
Fotos: Lívio Campos
A iniciativa garantirá aos moradores do bairro Mossoró, o primeiro a ser atendido com o programa, o título de propriedade conhecido como RGI (Registro Geral de Imóvel) de forma gratuita para os cidadãos com renda familiar de até 3 salários mínimos.
O Prefeito Fábio do Pastel acompanhou o serviço desta sexta-feira (24/03) e falou sobre a ação. “A regularização fundiária está aí para oferecer aos munícipes, que já possuem a propriedade de uma unidade habitacional e cumprem os requisitos necessários, a possibilidade de obter a Certidão de Regularização Fundiária. Isso é qualidade de vida para todos”, destacou.
A equipe técnica, composta por psicólogos e assistentes sociais dos CRAS e CREAS do município, foi coordenada pelo assessor especial da Secretaria de Governo, Leonardo Antunes. Os profissionais realizaram visitas domiciliares para cadastrar os interessados, além de prestarem atendimento em uma tenda instalada na praça do Mossoró. Durante a semana, o espaço também recebeu serviços de iluminação, poda de galhos, limpeza de entulhos e varrição.
O secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Fernando Frauches, falou sobre a importância da ação integrada, que tem como objetivo regularizar os imóveis para os cidadãos. “Esse é um programa multifinalitário, que envolve as Secretarias de Governo, Obras, Meio Ambiente, Assistência Social, Serviços Públicos e Procuradoria. A etapa de cadastramento social é uma fase do projeto, que começou com a topografia de todas as casas do Mossoró. O próximo passo é juntar a parte da engenharia com a assistência social e fazer a identificação da casa, metragem, condição social e, ao final deste trabalho, emitir a Certidão de Regularização Fundiária, que será enviada ao cartório para obtenção o registro do imóvel e legalização perante qualquer órgão oficial”, explicou.
A secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Denise Campos, falou sobre o trabalho no bairro. “Essa ação permitirá o acesso de diversas famílias aldeenses ao título de propriedade de suas residências. O trabalho, que durou um período de cinco dias, contou ativamente com a participação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, assistentes sociais e psicólogos, que atuaram ativamente realizando abordagens e busca ativa, prestando informações e realizando o primeiro cadastro das famílias”, destacou.
O procurador-geral do município, Peter Samerson, ressaltou que o procedimento de regularização fundiária é importante para garantir às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que exercem com elas.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, Diego Alves, também ressaltou a importância da ação intersetorial no Projeto de Regularização Fundiária do município. “É um processo de extrema importância, inclusive na área de segurança e ordem pública, pois, permite à administração fazer um planejamento e execução de ações, seja no plano da segurança pública ou do ordenamento urbano do bairro. Conhecer toda a realidade do local nos ajuda a planejar as ações, inclusive de Defesa Civil, tendo em vista que é uma área próxima a Laguna Araruama”, disse.
O vice-prefeito, Júlio Queiroz, esteve no local durante a ação intersetorial e destacou a união de todos em prol do desenvolvimento da cidade. “Eu saliento a importância do Poder Municipal, que está sempre inserido dentro dos bairros e procuramos analisá-los de forma individual. Ressalto todo o comprometimento dessa ação entre as secretarias, essa união em favor dos moradores do bairro do Mossoró é muito importante. São ações coordenadas que a Prefeitura está fazendo, dessa forma o Poder Municipal está presente em cada bairro para conhecer a realidade de cada um deles. A cidade está avançando muito”, declarou.
A Comissão de Regularização Fundiária é composta pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, secretário municipal Fernando Frauches; Secretaria de Serviços Públicos, integrante Vinicius Correa; Secretaria de Meio Ambiente, secretário municipal Mario Flavio Moreira; Secretaria de Segurança e Ordem Pública, secretário municipal Diego Alves; Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, secretária adjunta Denise Campos; Secretaria de Governo, integrante da comissão de regularização fundiária, Leonardo Antunes.
SAIBA MAIS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
Atendendo à legislação federal n⁰ 13.465/2017, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, continua a realizar a parte de regulamentação de uso e ocupação do solo. De acordo com a Lei Federal, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A maior parte das medidas previstas na REURB ocorre no nível administrativo, normalmente, no órgão do Poder Municipal, que é o responsável pela regularização fundiária urbana. Por isso, o município é o principal agente da REURB, uma vez que também compete a este o planejamento e a gestão da ocupação urbana.
“Vamos fazer algumas regulamentações municipais, já criamos a Comissão de Regularização Fundiária, onde todas as Secretarias estão envolvidas e, futuramente, teremos uma Lei de Regularização Fundiária específica. Quero agradecer e pedir a colaboração de todos os moradores da cidade que pretendem estar neste programa e ter o registro, dando mais dignidade e segurança jurídica para essas famílias”, finalizou o secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Fernando Frauches.